A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre movimentações financeiras no Brasil. Desde o início de 2025, transações realizadas por meio de Pix e cartão de crédito passam por monitoramento com novos critérios. Essa medida, publicada no Diário Oficial em setembro de 2024, tem como objetivo combater a evasão fiscal e aumentar a transparência no fluxo financeiro de pessoas físicas e jurídicas.
O que dizem as novas regras de monitoramento sobre o pix e cartão de crédito?
Conforme as diretrizes da Receita Federal, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento devem informar transações quando os valores movimentados ultrapassarem:
- R$ 5 mil por mês para pessoas físicas;
- R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas.
Antes dessa mudança, os limites eram menores, permitindo um volume mais restrito de dados. O monitoramento será feito por meio do sistema eletrônico e-Financeira, parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Cronograma de Envio das Informações
O envio das informações será semestral, com as seguintes datas:
- Dados do primeiro semestre: Até o final de agosto do mesmo ano.
- Dados do segundo semestre: Até fevereiro do ano seguinte.
Essas informações incluirão transações financeiras realizadas com Pix, operações em cartão de crédito e até mesmo dados relacionados à previdência privada.
Impacto para Instituições de Pagamento
A nova regulamentação amplia o escopo de monitoramento, incluindo instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central, como fintechs, lojas de departamento e outras empresas que operam contas pós-pagas ou fornecem serviços financeiros relacionados a pagamentos.
Anteriormente, apenas bancos tradicionais e cooperativas de crédito estavam obrigados a compartilhar essas informações. Agora, empresas como emissoras de cartões e provedores de transferências eletrônicas também devem se adequar às exigências.
Além disso, o sistema e-Financeira substituirá a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred), que foi descontinuada. Isso simplifica o processo de coleta e envio de dados fiscais, mas amplia as obrigações das empresas.
O que será monitorado do Pix e do Cartão de Crédito?
As informações repassadas à Receita incluem:
- Dados cadastrais de contas e operações financeiras;
- Movimentações realizadas via Pix;
- Transações com cartões de crédito;
- Operações relacionadas à previdência privada;
- Abertura e fechamento de contas.
Essa abrangência permite que a Receita identifique inconsistências fiscais e intensifique o combate à sonegação de impostos.
Por que a Receita adotou essa medida?
O principal objetivo dessa iniciativa é combater a evasão fiscal, um problema que afeta significativamente a arrecadação de impostos no Brasil. Além disso, a medida busca:
- Aumentar a transparência: Monitorando com maior precisão movimentações financeiras de grande porte.
- Simplificar processos: Unificando os dados em um sistema único, o e-Financeira.
- Ampliar o controle sobre fintechs: Garantindo que empresas inovadoras também sigam as regras fiscais.
O que muda para os usuários?
Para pessoas físicas, é essencial estar atento às movimentações mensais que ultrapassem R$ 5 mil, especialmente em transações realizadas via Pix ou cartões de crédito.
Já para empresas, as movimentações superiores a R$ 15 mil precisarão ser declaradas pelas instituições financeiras que as processam. Isso reforça a necessidade de organizar melhor as finanças e manter uma contabilidade transparente.
Pix e Cartão de Crédito Monitoramento pela Receita Federal
As novas regras da Receita Federal, portanto, para o monitoramento de transações realizadas com Pix e cartões de crédito, não apenas reforçam o compromisso com a transparência, mas também intensificam o combate à sonegação fiscal. Embora a medida aumente a fiscalização, ela também simplifica os processos para as instituições financeiras, unificando os dados no sistema e-Financeira.
Para cidadãos e empresas, portanto, é fundamental acompanhar de perto essas mudanças e, ao mesmo tempo, garantir que suas movimentações estejam em plena conformidade com as novas regras. Além disso, o ano de 2025 promete trazer um avanço significativo no controle fiscal, ressaltando, de maneira clara, o papel da tecnologia na modernização do sistema tributário brasileiro.
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