A Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada em 16 de outubro de 2024, trouxe mudanças significativas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Uma das principais alterações é a adoção de uma combinação de letras e números, que será implementada a partir de julho de 2026. Isso significa que o novo CNPJ passará a ter um formato alfanumérico , mantendo suas 14 posições atuais. Essa mudança é parte de uma modernização necessária para aumentar a capacidade de registros disponíveis, já que o formato numérico atual está se aproximando de sua capacidade máxima de 99,9 milhões de combinações
A Receita Federal dividirá a nova estrutura em três partes:
- As oito primeiras posições serão alfanuméricas e representarão a “raiz” do CNPJ.
- As quatro posições seguintes também serão alfanuméricas, identificando o estabelecimento dentro da empresa.
- As duas últimas permanecerão numéricas e funcionarão como dígitos verificadores.
Além de aumentar a capacidade de novos registros, essa mudança também visa reforçar a segurança do sistema, dificultando fraudes e falsificações. As empresas atuais continuarão a usar seus números de registro tradicionais, e a Receita Federal não alterará os CNPJs já existentes.
Essa transição será gradual e começará com testes e ajustes nos sistemas em 2025, culminando na adoção oficial em 2026. Empresas precisarão adaptar seus sistemas e processos para lidar com o novo formato, especialmente aquelas que dependem de software de gestão
Esse novo CNPJ alfanumérico coloca o Brasil em linha com práticas internacionais de registro empresarial e é uma solução econômica para garantir que o país continue atendendo às demandas de novos registros no futuro. Empresas e contribuintes precisam estar atentos às mudanças e preparar-se para o novo cenário regulatório, adaptando seus sistemas internos ao novo formato do CNPJ.
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