A relação comercial entre o Brasil e os Estados Unidos sempre foi marcada por altos e baixos. Contudo, uma nova investigação realizada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) promete adicionar mais tensão à guerra comercial entre os dois países. Esta investigação foi iniciada a pedido do presidente Donald Trump e visa apurar se as políticas do governo brasileiro são “injustificáveis, irracionais ou discriminatórias” de acordo com as práticas de comércio internacional.
Este processo está sendo conduzido sob a Section 301 da Lei Comercial de 1974 dos EUA, um dispositivo jurídico que permite que o governo dos Estados Unidos atue contra práticas comerciais prejudiciais. Além disso, esta investigação abrange uma gama de questões complexas, como as políticas relacionadas ao Pix, às tarifas, à propriedade intelectual, e a questões mais delicadas como o desmatamento e a corrupção. Mas o que isso significa para o comércio entre Brasil e EUA? Vamos analisar os principais pontos dessa investigação.
A Investigação do USTR: O que Está em Jogo para o Comércio Brasil-EUA?
O foco da investigação do USTR é principalmente analisar se as práticas comerciais brasileiras estão prejudicando a competitividade das empresas americanas. A investigação engloba seis frentes importantes, que vão desde questões fiscais e comerciais até temas mais sensíveis relacionados à governança e à política ambiental.
Entre as principais queixas levantadas pelos EUA, podemos destacar a promoção do Pix como uma forma preferencial de pagamento, tarifas discriminatórias que afetam as exportações americanas, a corrupção e as questões ambientais, incluindo o desmatamento ilegal. Além disso, a propriedade intelectual e os direitos autorais também são temas centrais da investigação, com ênfase nas práticas comerciais na famosa Rua 25 de Março, em São Paulo.
Pix e Big Techs: O Impacto no Comércio Digital
Uma das acusações mais contundentes feitas pelo governo dos EUA envolve o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o Pix. O relatório do USTR sugere que a promoção do Pix pelo governo brasileiro compromete a competitividade de empresas privadas, especialmente as gigantes do setor de pagamentos como Visa e Mastercard. Os EUA argumentam que o Brasil está distorcendo o mercado digital ao favorecer uma solução própria, o que limita a liberdade de concorrência e afeta diretamente empresas americanas.
Além disso, a investigação aponta que as normas brasileiras que restringem a transferência internacional de dados e a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros representam barreiras ao comércio digital entre os países. Essas questões, se comprovadas, poderiam levar à imposição de tarifas ou outras restrições sobre os serviços digitais brasileiros.
Tarifas Preferenciais: Uma Prática Discriminatória?
Outro ponto crítico na investigação do USTR é a estrutura tarifária brasileira. O governo dos EUA alega que o Brasil oferece tarifas preferenciais a países como México e Índia, o que dá uma vantagem competitiva a esses exportadores em relação aos produtos americanos. Como resultado, os bens americanos enfrentam tarifas de “nação mais favorecida” que podem chegar a 35% em certos casos, tornando as exportações dos EUA menos competitivas no mercado brasileiro.
Esse tipo de prática é considerado pelo governo americano como uma violação dos princípios do livre comércio, pois cria um ambiente desleal para as empresas dos EUA, especialmente aquelas que dependem do mercado brasileiro para expandir seus negócios. A investigação do USTR pode resultar na imposição de novas tarifas ou na busca por soluções diplomáticas que permitam maior acesso aos produtos americanos no Brasil.
Corrupção e Lava-Jato: O Impacto no Ambiente Regulatório Brasileiro
A corrupção sempre foi uma questão sensível para o comércio internacional, e o governo dos EUA não deixou de abordar esse tema na sua investigação. O relatório do USTR menciona a fragilidade do ambiente jurídico e regulatório no Brasil, especialmente em relação à implementação de leis anticorrupção. A Operação Lava-Jato e suas consequências são citadas de forma indireta, com o USTR criticando a anulação de condenações por corrupção e a falta de transparência nos acordos com empresas multadas.
O governo dos EUA alega que esse ambiente prejudica a previsibilidade dos investimentos e cria um cenário instável para empresas internacionais que buscam atuar no Brasil. As críticas são especialmente direcionadas à falta de eficiência na governança institucional, o que representa um obstáculo significativo para o desenvolvimento do comércio bilateral.
Propriedade Intelectual e Rua 25 de Março: Desafios no Combate à Pirataria
Outro ponto de crítica forte dos EUA é a proteção da propriedade intelectual no Brasil. O relatório aponta que o Brasil não combate eficazmente a pirataria e a falsificação. Como destaque a Rua 25 de Março em São Paulo, conhecida pela venda de produtos piratas, como consoles modificados e dispositivos de streaming ilegais.
Além disso, o USTR critica a lentidão na concessão de patentes, principalmente no setor farmacêutico. Essa demora prejudica a inovação no país e cria barreiras ao comércio internacional.
O Brasil também é acusado de não proteger adequadamente os direitos autorais e a propriedade intelectual. Essa falha representa riscos para empresas que dependem de segurança jurídica para atuar no mercado brasileiro.
Etanol: O Impacto das Tarifas no Comércio Agrícola
O comércio de etanol entre Brasil e EUA também está no centro da investigação do USTR. O governo americano critica o aumento das tarifas brasileiras sobre o etanol importado dos EUA. Antes praticamente isento, o produto agora tem taxa de até 18%. O impacto nas exportações americanas foi negativo. Em 2018, elas chegaram a US$ 761 milhões. Em 2024, caíram para apenas US$ 53 milhões.
Para os EUA, isso representa uma barreira ao comércio injusta, que prejudica os produtores americanos e distorce a competição no setor agrícola. O aumento nas tarifas sobre o etanol cria um obstáculo ao comércio livre e justo entre os dois países.
Desmatamento Ilegal: A Crítica aos Compromissos Ambientais do Brasil
A questão ambiental também está em foco na investigação do USTR, especialmente no que diz respeito ao desmatamento ilegal na Amazônia. O governo dos EUA afirma que o Brasil não combate eficazmente o desmatamento ilegal. Isso portanto, dá vantagem comercial a produtores brasileiros que violam normas ambientais. O relatório indica que até 91% do desmatamento em 2024 foi ilegal. Essa situação prejudica a competitividade dos produtores americanos, que seguem regras ambientais mais rigorosas.
O USTR argumenta que a falta de controle sobre a exploração ilegal de recursos naturais prejudica as empresas dos EUA que têm de competir com os produtores brasileiros que não seguem os mesmos padrões ambientais. Essa questão pode ser uma das mais delicadas, pois envolve não apenas o comércio, mas também compromissos internacionais relacionados à preservação ambiental.
Investigação do USTR: O Futuro do Comércio Brasil-EUA Está em Jogo
A investigação do USTR sobre o comércio Brasil-EUA é mais um capítulo na guerra comercial entre os dois países. Se comprovadas as alegações dos EUA, o Brasil pode enfrentar sanções ou novas tarifas que afetariam diretamente a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. O desfecho dessa investigação será crucial para o futuro das relações comerciais entre os dois países. Além disso, poderá gerar impactos significativos nas políticas econômicas e comerciais do Brasil.
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